TLDR;

Propõe a criação de um Ministério da Transformação e Soberania Digital para centralizar políticas de transformação tecnológica e proteger a soberania no ambiente digital. A justificativa é reforçar a soberania digital, coordenar iniciativas tecnológicas e mitigar riscos externos que podem afetar investimentos e autonomia nacional. A sugestão foi apresentada no XIV Fórum de Lisboa por uma pesquisadora citado na cobertura do evento.

Resumo

Em sua participação no XIV Fórum de Lisboa, o ministro Ricardo Lewandowski criticou a iniciativa dos Estados Unidos de rotular facções criminosas como grupos terroristas, argumentando que tal medida pode ferir a soberania dos países afetados e criar obstáculos aos investimentos internacionais. Segundo Lewandowski, a extensão extraterritorial de sanções e designações unilaterais tende a interferir nas competências dos Estados em definir e punir crimes, além de gerar insegurança jurídica que afasta investidores, fragiliza a cooperação jurídica internacional e compromete o respeito aos limites constitucionais e ao devido processo legal. O ministro advertiu ainda para os riscos de politização dessas designações, que podem confundir crime organizado com luta política, dificultando soluções multilaterais e diplomáticas. Em vez de medidas unilaterais, Lewandowski defendeu o fortalecimento do diálogo entre Estados, o aperfeiçoamento das instituições nacionais e a observância do direito internacional como caminhos mais adequados para enfrentar o crime transnacional sem sacrificar a autonomia estatal nem a estabilidade econômica. A exposição suscitou reflexões sobre a necessidade de conciliar segurança, soberania e ambiente propício a investimentos. Lewandowski também destacou a importância de mecanismos multilaterais de prevenção, cooperação judicial e políticas socioeconômicas que ataquem as raízes do crime, propondo maior transparência nas ações internacionais e diálogo.